Tribuna de los Trabajadores

    "No bebas agua que no veas, ni firmes escrito que no leas”, advierte un viejo refrán de Cantabria que, tal vez, el presidente Tabaré Vázquez debió recordar antes de apoyar con entusiasmo la enmienda constitucional que estatizó los servicios de agua potable y saneamiento.

    Le enmienda fue aprobada por el 64,7% de los ciudadanos en el plebiscito del 31 de octubre del 2004 y sus efectos provocaron marchas y contramarchas, que hasta hoy no han permitido que las aguas marchen por su debido cauce.

    El viernes 20 el gobierno emitió un decreto con el ánimo de poner un poco de orden. Pero la decisión no parece haber dejado contentos ni a tirios ni a troyanos.

    El decreto del Poder Ejecutivo determinó que la reforma no tiene efectos retroactivos y que por tanto serán los contratos vigentes. Pero como ya ha anunciado la decisión de rescindirle el contrato a Uragua –por entender que incumplió el contrato–, de hecho lo que hizo fue habilitar a la empresa Aguas de la Costa a continuar con la prestación de servicios de agua potable y saneamiento hasta la fecha de la finalización del suyo, dentro de 13 años.

    Paradójicamente, se trata de la empresa más cuestionada en Maldonado, cuyas tarifas –bastante más altas que las de OSE y Uragua– fueron en buena medida las detonantes del inicio de la recolección de firmas.

    Andanada de recursos. El decreto desató un torrente de reacciones que amenaza con poner al gobierno con el agua al cuello, o al menos a visitar frecuentemente oficinas judiciales. Uragua ya inició los trámites para demandar al Estado por daños y perjuicios, por entender que el gobierno no aplica la Constitución. La empresa de capitales vascos pretende cobrar una indemnización de U$S 24 millones y la primer citación judicial ya está pactada para el 28 de junio. El lunes, la Comisión en Defensa del Agua y de la Vida –que impulsó la enmienda- presentará un recurso de revocación ante el propio gobierno, y en caso que no se le haga caso, pedirá la anulación de la norma ante el Contencioso Administrativo.

    Por su parte, las autoridades del Partido Colorado analizarán el jueves la presentación de un recurso similar.

    La empresa Aguas del Pinar y otra docena de cooperativas y empresas familiares que prestan servicios sin ninguna vinculación contractual con el Estado tienen a sus asesores evaluando el decreto para iniciar también acciones legales. Por si fuera poco, integrantes de la Asociación Uruguaya de Derecho Ambiental anunciaron ayer a El Observador que la organización también recorrerá ese camino, luego que el catedrático de Derecho Ambiental de la Universidad Católica (Ucudal), Ricardo Gorosito, publicara el primer libro que analiza los efectos de la reforma desde el punto de vista académico.

    En su libro Medio Ambiente y Sociedad. Fundamentos de Política y Derecho Ambiental, el catedrático Ricardo Gorosito sostiene que las concesiones de prestación de servicios de agua y saneamiento a privados “por el principio de aplicación inmediata de los textos constitucionales, han caído a partir de la entrada en vigencia de la reforma”. “La prestación de tales servicios por personas que no sean jurídicas estatales, contraviene al Derecho Público Oriental”, opinó.

    El jurista descartó que “la extinción inmediata de las concesiones suponga lesión alguna al principio jurídico de no retroactividad de las leyes”. “Esa hipótesis solo podría ocurrir si se pretendiera obligar a las ex concesionarias a devolver los beneficios percibidos en el pasado”, agregó.

    Gorosito destaca en el libro que “no es una circunstancia menor que en el presente caso “el Legislador” es “el pueblo de la República protagonizando un acto de democracia directa”.

La Juventud, 28/5/2005, Página 6.

La Juventud, 28/5/2005, Página 6.

Por Osvaldo Coggiola [1]

A crise política da Bolívia tem antecedentes muito mais profundos e mediatos do que a sanção, a 17 de maio, da nova Lei de Hidrocarbonetos, que cria um novo imposto sobre a exploração de petróleo e gás no país, e colocaria sob responsabilidade do Estado a administração do setor, obrigando 12 companhias estrangeiras - entre elas, Petrobrás, Exxon Mobil e Repsol YFP - a renegociar 72 contratos de exploração e produção, aumentando os custos das empresas de petróleo e gás instaladas no país. As empresas já ameaçam suspender novos investimentos. A Petrobrás afirma que já investiu US$ 1,5 bilhão no país vizinho.

O não dito dessa versão é que a operação das multinacionais produz lucros anuais declarados (abaixo da realidade) de exatamente 1,5 bilhão de dólares. E que Bolívia, que possui 55 trilhões de pés cúbicos de gás, a segunda maior reserva da América Latina, dos que só poderia consumir dois trilhões nas próximas décadas, diante de um custo internacional de extração de um barril equivalente de petróleo de 5,60 dólares, tem um custo (baixos salários, isenções fiscais, disponibilidade natural e infra-estrutura estatal mediante) de um dólar para Repsol y a 0,97 para Amoco (de acordo com Global Upstream Performance Review , 2003), o mais baixo do mundo.

A nova lei estabelece os royalties a serem pagos em 18%, mais 32% de impostos não dedutíveis. A oposição (MAS) reivindicava uma taxa única de 50% sobre os royalties. Mas, como reconheceu um dirigente do MAS: “As bases nos superaram. Nós queríamos marchar pelo aumento dos royalties, mas a população quer a nacionalização”. A 16 de abril passado, um Encontro Nacional pela Nacionalização dos Hidrocarbonetos realizado em El Alto, centro das mobilizações populares, reivindicou “tomar em nossas mãos a tarefa de expropriar a totalidade dos hidrocarbonetos e todos os grandes meios de produção do país...O governo de operários e camponeses anulará a grande propriedade burguesa e instaurará a propriedade social dos meios de produção”.

A gritaria armada pelas grandes companhias leva em conta que no debate parlamentar a norma aprovada já foi muito adaptada às exigências dos grupos petroleiros: deixa abertos mecanismos fiscais para compensar às empresas pelos novos impostos, recorta as atribuições do Estado para fixar os preços do combustível, não declara a caducidade dos contratos vigentes. Quando a discussão da nova lei começou, a Petrobrás afirmou que estaria disposta a suportar aumento da carga tributária para até 50%, que foi o que acabou acontecendo.

A profunda crise política atual, que transformou o governo Mesa em refém do parlamento e das ruas mobilizadas, origina-se na “agenda de outubro de 2003” (nacionalização das jazidas e a questão do poder), quando a mobilização popular derrubou o governo neoliberal de Gonzalo Sánchez de Losada, e que Mesa tentou substituir pela “agenda de julho de 2004”, quando um plebiscito aprovou uma proposta nos moldes da lei atual. Com ele, se tratava de criar um pacto de governabilidade com a direita do sul boliviano (região de maioria branca, a diferença do Altiplano indígena), que levantou em Santa Cruz de la Sierra e Tarija a reclamação de autonomia dos departamentos (estados) petroleiros, para beneficiar-se da carga impositiva sobre as multinacionais.

Em março, o presidente Carlos Mesa armou um verdadeiro auto-golpe, ao ameaçar com a sua renúncia, forçando a rejeição do Congresso Nacional, e obrigando à celebração de um Pacto de Unidade Nacional, que tirava do debate parlamentar e institucional (para não dizer do debate democrático) os dois temas chave da agenda boliviana: a Lei de Hidrocarbonetos e a questão da autonomia para os departamento do sul do país. O “sucesso” desse pacto se mede à luz da crise e das mobilizações atuais.

A crise é maiúscula, e coloca um adiantamento das eleições gerais. Existiria um agrupamento de militares para enfrentar a “dissolução do país”, com colocações semelhantes às do general nacionalista Juan José Torres, no inicio dos anos ’70. O chefe da COB (Central Operária Boliviana), Jaime Solares, afirmou “precisamos um governo revolucionário como o de Hugo Chávez”. Em abril, em turnê pela América Latina, a Secretário de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, declarara que Bolívia e Equador eram mos grandes fatores de instabilidade política da região.

O que está em jogo na Bolívia, portanto, é muito mais do que parece a primeira vista (um novo sistema fiscal e o fluxo de investimentos gás-petroleiros), e interessa toda América Latina. O Brasil não será afetado só nos 24 milhões de m3 de gás que a Bolívia lhe envia, empregados, hoje, na proporção de 80% na geração de energia das empresas industriais e também no abastecimento da frota de veículos movidos a GNV e nas termoelétricas, ativadas quando falta energia hidrelétrica e cujo custo de geração é menor.

Mobilizações massivas ocupam as ruas do centro de La Paz; há bloqueios de estradas em várias partes do país. Professores e trabalhadores da saúde iniciaram greve junto às marchas decretadas pela central operária. É nesses episódios que está se jogando o destino da Bolívia e, com ele, boa parte do futuro político da América do Sul.

[1] Professor Titular de História Contemporânea da USP, vice-presidente do ANDES-Sindicato Nacional, autor de América Latina: Encruzilhadas da História Contemporânea, entre outros livros.